Evitando Processos. Para Médicos E Profissionais Da Saúde
O direito médico é uma área específica do direito que lida com questões legais relacionadas à prática da medicina, aos profissionais de saúde e aos pacientes. Ele abrange uma variedade de tópicos que envolvem as responsabilidades, direitos e obrigações dos médicos, profissionais de saúde, instituições médicas e pacientes.
A Locação De Imóveis Na Era Digital
Atualmente, a situação de locação de imóveis no Brasil reflete uma conjuntura dinâmica com desafios e oportunidades. Com a crescente urbanização e a evolução dos padrões de moradia, a demanda por aluguéis permanece, especialmente em áreas metropolitanas e regiões economicamente ativas. A busca por imóveis residenciais mais flexíveis, aliada à popularidade crescente de plataformas online de aluguel, está moldando a forma como proprietários e locatários interagem e negociam contratos de locação
Ações Revisionais de Aluguel
As ações revisionais de aluguel têm um papel importante no cenário jurídico brasileiro, permitindo que locatários e locadores ajustem os valores dos aluguéis de acordo com a realidade econômica do país. Essas ações visam corrigir os aluguéis quando ocorrem mudanças significativas nos índices de inflação ou em outras variáveis que afetam o mercado imobiliário.
A violação ao direito de imagem e a possibilidade de indenização
O direito à imagem é um direito individual inalterável, salvo para ampliar sua proteção, conforme a Constituição Federal. Em caso de violação, a vítima pode buscar reparação judicial, mesmo sem violação direta à intimidade ou fins lucrativos. A disseminação não autorizada de imagens tornou-se comum com as redes sociais, e a legislação permite ação judicial contra esses atos, determinando indenizações conforme a notoriedade do afetado ou a avaliação do STJ sobre a gravidade do dano.