Evitando Processos
Para Médicos E Profissionais Da Saúde

O direito médico é uma área específica do direito que lida com questões legais relacionadas à prática da medicina, aos profissionais de saúde e aos pacientes. Ele abrange uma variedade de tópicos que envolvem as responsabilidades, direitos e obrigações dos médicos, profissionais de saúde, instituições médicas e pacientes.

É importante ressaltar que esta área do direito não atua somente de forma contenciosa, isto é, no judiciário, normalmente em defesa de processos já ajuizados por pacientes ou até mesmo pelos próprios profissionais, em busca de seus direitos.

A atuação preventiva nesta área vem com tudo, pois é fundamental que o profissional da saúde esteja preparado para evitar que o processo ocorra ou, ao menos, esteja documentalmente preparado para uma eventual defesa no judiciário.

O ditado já diz: Mais vale prevenir o problema do que lidar com ele em seu pior estado!

 Para tanto, existem diversos documentos que podem ser elaborados para prevenir problemas, mas é essencial também que a gestão da clínica, composta pela equipe e o profissional em si, estejam preparados.

Todo profissional da saúde deveria ter para melhor gestão de sua clínica:

Histórico Médico do Paciente: Manter registros detalhados e precisos das consultas, diagnósticos, tratamentos prescritos, orientações dadas e resultados de exames é essencial. Isso pode ajudar a provar que você forneceu um cuidado adequado e seguindo as melhores práticas médicas.

Consentimento Informado: Garanta que todos os pacientes tenham assinado formulários de consentimento informado, explicando os riscos, benefícios e alternativas aos tratamentos propostos. Isso pode ser fundamental em casos de alegações de falta de informação ou consentimento inadequado.

Comunicações por Escrito: Manter registros escritos de todas as comunicações com os pacientes, incluindo trocas de mensagens de texto, e-mails e cartas. Isso pode ajudar a evitar mal-entendidos e fornecer um registro claro das instruções e orientações dadas.

Anotações de Reuniões e Discussões Clínicas: Se você participar de reuniões ou discussões clínicas sobre casos de pacientes, faça anotações detalhadas dessas discussões. Isso pode ajudar a demonstrar que você buscou orientação de colegas e tomou decisões informadas.

Formulários de Liberação de Informações Médicas: Obtenha a autorização por escrito dos pacientes para compartilhar informações médicas com outros profissionais de saúde, familiares ou seguradoras, conforme necessário.

Planos de Tratamento e Follow-up: Documente os planos de tratamento detalhados, incluindo as razões para as escolhas terapêuticas, os medicamentos prescritos e as instruções de follow-up. Isso ajuda a mostrar a lógica por trás das decisões médicas.

Políticas e Procedimentos do Consultório: Tenha um conjunto claro de políticas e procedimentos para seu consultório ou prática, incluindo políticas de privacidade, procedimentos de atendimento de emergência e protocolos de segurança.

Registro de Incidentes e Eventos Adversos: Se ocorrerem eventos adversos ou erros médicos, registre-os imediatamente, juntamente com ações corretivas tomadas para mitigar danos futuros.

Seguro de Responsabilidade Profissional: Mantenha uma apólice de seguro de responsabilidade profissional adequada para proteger-se contra reclamações e processos legais.

COMO SE PREPARAR?

A melhor forma de estar preparado é através COMPLIANCE, que te auxilia no cumprimento das normas, regulamentações e padrões éticos que regem uma determinada atividade, pois é ele que:

1. Identifica os riscos legais e regulatórios específicos que a organização pode enfrentar em suas atividades
2. Elabora políticas internas e procedimentos que garantam que as atividades da organização estejam em conformidade com as leis aplicáveis
3. Garante que os funcionários entendam as políticas de compliance e estejam cientes das implicações legais de suas ações
4. Realiza monitoramento constante das atividades para verificar se as políticas de compliance estão sendo seguidas e se não há desvios.
5. Tem um plano para lidar com violações, incluindo investigações internas e ações corretivas.

Por fim, fica claro que para garantir a segurança jurídica, é fundamental interpretar as leis e regulamentos relevantes, para aplicá-los às operações da clínica ou qualquer atuação de profissional da saúde.

 Vitória Campedelli.