A importância da Matrícula do imóvel

A matrícula de um imóvel é como um arquivo completo que guarda todas as informações vitais sobre a história legal e financeira. Por meio desse registro oficial é possível saber exatamente todas as transações passadas e presentes que estão associadas ao bem em questão, ou seja, possíveis encargos, penhoras, hipotecas e outros ônus e restrições que tenham impacto sobre a propriedade. Inclusive, ao adquirir um imóvel por meio de um leilão, a arrematação também será registrada na matrícula, assegurando a transferência de propriedade ao comprador, assim que a carta de arrematação for expedida. 

 

Esse documento atua como uma peça fundamental na garantia da segurança jurídica nas transações imobiliárias, pois o interessado em comprar o imóvel pode verificar a situação legal do imóvel e avaliar os riscos associados a ele, facilitando a tomada de decisões nas operações imobiliárias.

 

A Lei nº 6.015/73 foi responsável por instituir um sistema de Registro de Imóveis, o qual estabeleceu a obrigatoriedade de cadastro em matrícula individual de todos os imóveis em território brasileiro. Essa matrícula é mantida no respectivo Cartório de Registro de Imóveis e qualquer pessoa pode consultá-la.

 

Para a matrícula ser aberta é necessário que haja um número de ordem para identificação única, detalhes para identificar o imóvel, data de abertura da matrícula, informações sobre o proprietário, como nome, endereço, documentos pessoais, nacionalidade, documentação referente ao título de propriedade, o modo que foi adquirido, entre outros. Cabe ressaltar que tratando-se de imóveis urbanos ou rurais, as informações devem ser abrangentes e precisas.

 

Através dessas regras, a Lei visa a organização e a clareza no registro de propriedades, o que garante um sistema transparente e fácil de acessar.

 

A partir deste momento, ingressamos na etapa das operações na qual são registradas ou averbadas todas as transações relacionadas ao imóvel.

 

Para obter acesso a essas informações, é essencial requerer certidões junto ao cartório responsável pelo registro do imóvel em questão. Por meio desses documentos, torna-se viável identificar o atual proprietário, examinar possíveis encargos ou restrições e verificar qualquer limitação que possa influenciar na transferência da propriedade.

 

Importante também manter a matrícula do imóvel atualizada para evitar complicações futuras. Isso é baseado no princípio da Continuidade Registral, o que determina que todos os atos associados às partes e ao imóvel devem respeitar uma sequência temporal, para maior segurança jurídica. Se existe um ato de registro pendente, pode repercutir sobre outros atos e isso pode impedir que o registro ou a averbação apropriada seja concretizada.

 

Diante das informações fornecidas, fica claro o quanto é importante a consulta da matrícula atualizada do imóvel antes de se envolver em qualquer transação ligada ao bem em questão, para maior segurança e clareza, beneficiando as partes envolvidas.