A Importância da Matrícula do Imóvel
A matrícula de um imóvel é como um arquivo completo que guarda todas as informações vitais sobre a história legal e financeira. Por meio desse registro oficial é possível saber exatamente todas as transações passadas e presentes que estão associadas ao bem em questão, ou seja, possíveis encargos, penhoras, hipotecas e outros ônus e restrições que tenham impacto sobre a propriedade. Inclusive, ao adquirir um imóvel por meio de um leilão, a arrematação também será registrada na matrícula, assegurando a transferência de propriedade ao comprador, assim que a carta de arrematação for expedida.
A sua marca é o seu maior patrimônio!
Registrar a sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pode trazer diversos benefícios importantes para o seu negócio. Aqui estão cinco motivos para você investir.
Direito Médico, O Que Pode E O Que Não Pode Nas Redes Sociais
No âmbito do Direito Médico, é importante lembrar que os profissionais da saúde devem seguir normas éticas ao usar redes sociais. Eles podem compartilhar informações educativas, desde que sejam precisas e embasadas em evidências. No entanto, não devem divulgar informações pessoais de pacientes, realizar diagnósticos online ou promover tratamentos sem comprovação científica. O respeito à privacidade e a integridade dos pacientes é fundamental.
As Redes Sociais, A Lgpd E O Direito
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um marco significativo na área do direito, especialmente no contexto das redes sociais e da era digital. Essa legislação foi criada com o propósito de regulamentar a coleta, o armazenamento e o tratamento de informações pessoais, conferindo aos cidadãos maior controle sobre seus dados. No âmbito das redes sociais, onde vastas quantidades de informações pessoais são compartilhadas diariamente, a LGPD desempenha um papel crucial ao estabelecer regras claras para o manuseio desses dados, visando mitigar riscos de abusos e vazamentos.